 |
| Viseu: Recuperação da Vicinal que liga a BR 308 a Açaiteua, no Distrito de Fernandes Belo Obra da Prefeitura de Viseu em parceria com o Governo Estadual |
Bom dia companheiros do grupo PRAINHA
DEMOCRÁTICA
Sou do
município de Viseu, na Região Nordeste do Estado do Pará, e defendo a emancipação
político-administrativa do Distrito de Fernandes Belo. Sou presidente da
Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado
do Pará – FADDEPA e também do Confederação das Federações Emancipacionistas e
Anexionistas do Brasil – CONFEAB.
Exponho aqui
minha participação no debate de hoje nas redes sociais.
A quem
compete e responsabilidade pela manutenção das rodovias identificadas como PAs?
Na
federação, a gestão de rodovias se divide em três competências: Governo
Federal: Rodovias federais - BRs; Governos Estaduais: Rodovias estaduais (no
nosso caso): PAs; e Municípios: Rodovias municipais que poderiam ser identificadas
pela sigla do município, mas são comumente chamadas de vicinais.
A competência
para realizar a manutenção das rodovias estaduais, as nossas PAs, é do Estado. Discutir
competências administrativas também nos leva a discutir competências legislativas,
aqui confundidas com competências político/administrativa.
Nossa Constituição
Federal atribui o papel de cada um dos três poderes: O Executivo para administrar.
O Legislativo para legislar. E o Judiciário para julgar. Os poderes precisam
conviver em harmonia e cada um deles exercer sua atribuição específica.
Diante
disso caberia ao Chefe do executivo, através de seu Secretário de Transportes, cuidar
para nosso sistema viário atendesse a necessidade do cidadão, permitindo ao
mesmo total liberdade no seu direito de ir e vir.
Infelizmente
isso não acontece. Nossas rodovias estaduais, a maioria delas, deixa o cidadão
que mora em suas margens vivendo duas situações distintas: No inverno come lama
e no verão engole poeira. E com isso a saúde de nosso povo vai para o beleléu.
Diante de
um quadro desses é muito comum assistirmos protestos com a população pedindo a
recuperação desta ou daquela rodovia. As pessoas não podem se locomover, o
transporte de passageiros é afetado, o escoamento da produção é prejudicado. E
quem sofre com esse descaso á o pobre cidadão, o contribuinte, que quando
compra um mero quilo de feijão está recolhendo impostos que movimenta a máquina
pública.
Antigamente
governo governava, legislador legislava e fiscalizava e juiz julgava. Hoje vivemos
uma completa inversão de valores. A máquina pública só funciona movida por
interesses políticos. Como consequência vivemos um fato que as verbas do
orçamento geral do Estado são distribuídos conforme o poder de influência do
parlamentar.
Então,
diante disso, no tocante a nossas rodovias estaduais, caberia aos parlamentares
representantes da região, incluírem no PPA – Plano Plurianual e depois no
Orçamento Geral do Estado, recursos para beneficiar as Estradas em suas bases
políticas. Era para ser assim. Mas, não é.
Para
conseguir isso, só a sua força não é necessária. Esse parlamentar estadual
teria que ter a capacidade de aglutinar apoios de deputados de seu partido, de
outros partidos, de outras regiões, porque um voto isolado não consegue nada.
Para isso eles se unem no chamado interesse de bancada. “Eu te ajudo na tua
região e tu me ajudas na minha”, costumam dizer.
Mas só isso
não basta. Outras forças precisam coexistir. A Comunidade afetada pelo problema
tem de ser a primeira força; a classe política da região: lideranças políticas,
prefeitos e vereadores. Essas forças têm de chegar junto ao governador, aos
deputados, mostrando que suas necessidades precisam ser atendidas. Juntos terão
muito mais força!
Mas, só
incluir a demanda no Orçamento Geral não basta. Apesar de hoje existir a figura
do “orçamento impositivo”, não basta constar no orçamento para os recursos
serem liberados. Ao lado desse orçamento impositivo passou a existir uma medida
chamada de “contingenciamento”. Se não tiver recursos o Estado não será obrigado
a liberar aqueles valores incluídos no orçamento pelos deputados através de
emendas parlamentares que poderiam beneficiar uma região.
É muito
comum vermos deputados divulgando em out doors que conseguiu tantos R$ em
emendas parlamentares para beneficiar município tal, destinado a manutenção/asfaltamento
estradas, por exemplo. Ele esquece de mencionar um fato. Apesar de ter incluído
a emenda que destinaria os recursos para beneficiar uma certa rodovia ele não
apresenta o projeto de execução da obra (projeto de engenharia, relatórios de
impactos ambientais, etc...). E com isso, dificilmente aquele sonho de ter sua
estrada asfaltada se torna realidade.
No final do
mandato do governo passado a Assembleia Legislativa do Estado do Pará autorizou
o então governador a contrair empréstimos de milhões de dólares destinado a
beneficiar a malha rodoviária do Estado. O atual governo, salvo engano, já
assinou contrato junto ao órgão financiador. A questão é saber que estradas
constam nesse planejamento. Para isso seria necessária uma consulta a SETRANS
para ver se alguma estrada da região está contemplada. Não bata apenas estar
contemplada. Tem de verificar se tem um projeto técnico respetivo.
A questão é
complicada. Como resolver a questão? No meu entendimento apenas a união das
forças políticas de região poderia mudar esse quadro.
Em
novembro/2020, vamos viver mais um processo eleitoral. Na minha visão, vamos escolher
a figura mais importante do cenário político nacional: Os vereadores!
São os
vereadores a verdadeira ponta de lança da política nacional. Eles não têm a noção
exata de sua força.
Na eleição
de prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores,
presidente da república, o ator principal é o eleitor. Mas, quem é o primeiro a
ser convocado para ir em busca do voto do eleitor? Não é o vereador? Historicamente
ele não pode fazer nada, pois seu papel é de mero (sic) legislador. Executar,
nesse caso das rodovias estaduais é competência do Governador. Mas, na verdade,
é ele o vereador quem realmente “TEM A FORÇA! É ele quem sai em busca do voto
que vai eleger prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores,
governadores, presidente da república.
Aqui fica
minha mensagem aos pré-candidatos a vereador nessas eleições. Assumam seu papel
de ator principal. Reconheçam o valor que tem um vereador. Pois certamente, ele
pode ser o elemento catalizador em potencial de boas ações em prol de seu
município.
Eleitos, reúnam-se
com vereadores de municípios vizinhos que sofrem com os mesmos problemas. Juntos
terão muito mais força para buscar a atenção que o povo de seus municípios
merece.
Vamos
mostrar a força que PRAINHA tem. Organizados fica mais fácil de conseguir essa
mudança de paradigma!
Antonio
Pantoja
Presidente
da FADDEPA
Presidente CONFEAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário